Data de apresentação 10/09/2026 16:40:04
 N° Processo 330/2026
 N° Protocolo 330/2026
 ID 4874
 Ementa

Requer- se a alteração dp art. da Lei Complementar nº 07, de 2009, a fim de possibilitar que professores contratados tambem possam exercer as funções de diretor/ administrador nas unidades escolares da rede municpal de ensino.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação