Data de apresentação 26/07/2024 09:11:59
 N° Processo 434/2024
 N° Protocolo 434/2024
 ID 3774
 Ementa

Altera o art. 23 da LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE ÁGUA DOCE DO NORTE-ES, DE 05 DE ABRIL DE 1990, e dá outras providências.

 Autoria

Joazi Fernandes Batista.; Rodrigo Gomes Rodrigues; Vilma Costa Aquino de Assis;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação