Data de apresentação 10/06/2026 13:32:30
 N° Processo 218/2026
 N° Protocolo 218/2026
 ID 4761
 Ementa

Autoriza a abertura de crédito especial na Lei Complementar nº212/2025 de 30/10/2025 - Lei Orçamentária Anual (LOA) para execução do Programa Municipal de Fomento à Cultura, e dá outras providências.

 Situação

Tramitando

 Origem

Poder Executivo

 Norma resultante Lei Complementar 226/2026

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação