Tipo: Projeto de Emenda a Lei Orgânica Autor: Rodrigo Gomes Rodrigues 
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Projeto de Emenda a Lei Orgânica n° 2/2024
ALTERA O ART. 23 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE ÁGUA DOCE DO NORTE-ES, DE 05 DE ABRIL DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 434/2024 Protocolo N°: 434 ID: 3774 Data: 26/07/2024 09:11:59 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Joazi Fernandes Batista., Rodrigo Gomes Rodrigues, Vilma Costa Aquino de Assis
Projeto de Emenda a Lei Orgânica n° 2/2020
"DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE SUPLENTES NO CASO DE LICENÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 372/2020 Protocolo N°: 372 ID: 1566 Data: 02/12/2020 08:25:23 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Rodrigo Gomes Rodrigues, Emerson Guerson Salazar, Jacinto Lopes Cabral, Sidiclei Valentim da Costa
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