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Última atualização: 01/10/2026   IMPRIMIR
Projeto de Lei Complementar n° 16/2026
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA DOCE DO NORTE/ES, PARA O EXERCÍCIO DE 2027.
Processo N°: 356/2026 Protocolo N°: 356 ID: 4900 Data: 30/09/2026 12:32:16 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Chefe do Poder Executivo Abraão Lincon Elizeu.
Projeto de Lei Complementar n° 15/2026
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI COMPLEMENTAR Nº 212/2025 DE 30/10/2025 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) PARA A AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO DE PASSEIO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 323/2026 Protocolo N°: 323 ID: 4867 Data: 10/09/2026 08:32:32 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Chefe do Poder Executivo Abraão Lincon Elizeu.
Projeto de Lei Complementar n° 14/2026
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI COMPLEMENTAR Nº 212/2025 DE 30/10/2025 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) PARA A AQUISIÇÃO/DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL ONDE ESTÁ INSTALADO O CENTRO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 264/2026 Protocolo N°: 264 ID: 4808 Data: 08/07/2026 14:39:44 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Chefe do Poder Executivo Abraão Lincon Elizeu.
Projeto de Lei Complementar n° 13/2026
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI COMPLEMENTAR Nº 212/2025 DE 30/10/2025 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) PARA A REALIZAÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA ÁREA DE FESTA, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE ÁGUA DOCE DO NORTE/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 263/2026 Protocolo N°: 263 ID: 4807 Data: 08/07/2026 14:00:32 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Chefe do Poder Executivo Abraão Lincon Elizeu.
Projeto de Lei Complementar n° 12/2026
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI COMPLEMENTAR Nº 212/2025 DE 30/10/2025 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) PARA A REALIZAÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DE DIVERSAS RUAS NOS BAIRROS VILA CORDEIRO E BELA VISTA, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE ÁGUA DOCE DO NORTE/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 262/2026 Protocolo N°: 262 ID: 4806 Data: 08/07/2026 13:56:02 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Chefe do Poder Executivo Abraão Lincon Elizeu.
Projeto de Lei Complementar n° 11/2026
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI COMPLEMENTAR Nº 212/2025 DE 30/10/2025 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) PARA A REALIZAÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DE DIVERSAS RUAS NO BAIRRO BELA VISTA, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE ÁGUA DOCE DO NORTE/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 261/2026 Protocolo N°: 261 ID: 4805 Data: 08/07/2026 13:51:46 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Chefe do Poder Executivo Abraão Lincon Elizeu.
Projeto de Lei Complementar n° 10/2026
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 251/2026 Protocolo N°: 251 ID: 4795 Data: 30/06/2026 16:07:57 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Chefe do Poder Executivo Abraão Lincon Elizeu.
Projeto de Lei Complementar n° 9/2026
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI COMPLEMENTAR Nº 212/2025 DE 30/10/2025 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) PARA AQUISIÇÃO DE UM CAMINHÃO TIPO LIMPA-FOSSA PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 239/2026 Protocolo N°: 239 ID: 4783 Data: 24/06/2026 15:39:09 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Chefe do Poder Executivo Abraão Lincon Elizeu.
Projeto de Lei Complementar n° 8/2026
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI COMPLEMENTAR Nº212/2025 DE 30/10/2025 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE FOMENTO À CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 218/2026 Protocolo N°: 218 ID: 4761 Data: 10/06/2026 13:32:30 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Chefe do Poder Executivo Abraão Lincon Elizeu.
Projeto de Lei Complementar n° 7/2026
ALTERA O DISPOSITIVO DO ART. 1º, I, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 113/2022 DE 05 DE SETEMBRO DE 2022 COM O AUMENTO DE VAGAS E ALTERAÇÃO DA CARGA HORÁRIA DO CARGO DE ENFERMEIRO, NO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA DOCE DO NORTE/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 217/2026 Protocolo N°: 217 ID: 4760 Data: 10/06/2026 13:24:55 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Chefe do Poder Executivo Abraão Lincon Elizeu.
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