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  Lei Complementar 159/2024 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Concede aumento salarial aos Professores do Município de Água Doce do Norte/ES, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 15/01/2024


Dados da Proposição   Projeto de Lei Complementar 5/2024
Nº do Processo:   15
Ano do Processo:   2024

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar07/2009 23/12/2009ALTERAaumento de 6,15% SALARIAL AOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DE ÁGUA DOCE DO NORTE/ES
Lei Complementar58/1997 16/12/1997ALTERAaumento de 6,15% SALARIAL AOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DE ÁGUA DOCE DO NORTE/ES

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