Melhore sua busca

  Resolução 01-A/1992 ATO ORIGINAL

Ementa: Reajusta remuneração de Vereadores e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 14/02/1992

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária161/1991 30/12/1991MENCIONACorrente ano

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução01/2005 02/05/2005ALTERAArt. 69; Art. 70 e parágrafo único

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA DOCE DO NORTE - ES. Todos os direitos reservados.