Ementa: Inclui novos investimentos no Plano Plurianual de Investimentos, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e Orçamento Municipal.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/07/2001

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária156/2000 07/08/2000MENCIONA
Lei Ordinária59/1997 16/12/1997MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.