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  Lei Ordinária 06/2004 ATO ORIGINAL

Ementa: Estabeleci os valores dos subsídios dos Secretários Municipais do Município de Água Doce do Norte/ES para a Legislatura de 2005-2008, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/09/2004

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária24/2001 02/07/2001REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária23/2001 02/07/2001REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária01/2001 02/01/2001REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária159/2000 21/09/2000REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária08/2008 11/04/2008MENCIONA
Lei Ordinária07/2008 11/04/2008MENCIONA
Lei Ordinária09/2007 26/04/2007MENCIONAArt. 2°
Lei Ordinária08/2007 26/04/2007MENCIONAArt. 2°

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