Ementa: Altera o art. 4º e acrescenta mais um item de cancelamento de dotação orçamentaria, da lei nº 023/2005 de 15 de agosto de 2005, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 28/09/2005

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária23/2005 15/08/2005INCLUIItem ao Art. 4°

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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