Ementa: Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de planejamento e Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e turismo, e seus respectivos cargos para a estruturação das Secretarias do Município de Água Doce do norte,ES, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 14/01/2008