Ementa: "Altera o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, Abre Crédito Especial e dá Outras Providência."
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 06/11/2017


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinaria 35/2017
Nº do Processo:   122
Ano do Processo:   2017

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar08/2016 11/11/2016MENCIONACorrente exercício financeiro
Lei Complementar08/2016 11/11/2016MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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