Melhore sua busca

  Lei Ordinária 192/2023 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: " Regulamenta concessão de benefícios eventuais, no âmbito da Política Municipal de Assistência Social do Município de Água Doce do Norte/ES e dá outras providências"
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 12/12/2023


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinaria 32/2023
Nº do Processo:   579
Ano do Processo:   2023

Temas

BENEFÍCIOS

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA DOCE DO NORTE - ES. Todos os direitos reservados.