Ementa: Substitui os Anexos da Lei Complementar nº 153/2023, de 12 de dezembro de 2023, que "Dispõe sobre a autorização para a realização do concurso público municipal, para cadastro de reserva, para cargos que integram e cria cargos que passam a integrar o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos - PCCV dos servidores do Poder Executivo do Município de Água Doce do Norte/ES, Lei Complementar nº 063/1997, e Lei Complementar nº 007/2009, e dá outras providências." Para readequação do quadro de vagas e alteração de nomenclatura de cargos, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 11/02/2026