Ementa: Inclui metas no Plano Plurianual de Investimentos e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/06/1997

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária308/1994 01/12/1994INCLUIAquisição de 1 ônibus

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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