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  Resolução 01/2010 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Altera redação do Art. 7º da Resolução nº 11/92 de 10/12/92 - REGIMENTO INTERNO e dá outras providências.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 26/11/2010

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução11/1992 10/12/1992ALTERAArt. 7º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução17/2023 26/05/2023REVOGA TOTALMENTE

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