Melhore sua busca

  Lei Complementar 155/2024 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 15/01/2024


Dados da Proposição   Projeto de Lei Complementar 1/2024
Nº do Processo:   6
Ano do Processo:   2024

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar147/2023 11/10/2023MENCIONALei Orçamentária Anual
Lei Complementar146/2023 28/08/2023MENCIONALei de Diretrizes Orçamentária
Lei Complementar84/2021 14/10/2021MENCIONAPlano Plurianual 2022 - 2025

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA DOCE DO NORTE - ES. Todos os direitos reservados.