Ementa: Altera o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias para aquisição de um veículo usado, tipo ônibus, ano a partir de 1995, motor dianteiro, minimo 44 passageiros, 180 CV, motor a diesel, turbinado intercalado, freio a ar, direção hidráulica, com tacógrafo, em bom estado de conservação, para atender os alunos do Ensino Fundamental, que utilizam o transporte escolar, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 21/12/2005

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária04/2004 30/06/2004INCLUIItem na Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Lei Ordinária37/2001 05/10/2001INCLUIItem

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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