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  Lei Ordinária 37/2001 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos para o Governo Municipal de Água Doce do Norte/ES, para o quadriênio de 2002 à 2005.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 05/10/2001

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária08/2002 03/07/2002MENCIONA
Lei Ordinária07/2003 08/07/2003MENCIONA
Lei Ordinária46/2005 21/12/2005INCLUIItem
Lei Ordinária04/2004 30/06/2004MENCIONA
Lei Ordinária24/2005 15/08/2005INCLUIItem
Lei Ordinária23/2005 15/08/2005INCLUIItem
Lei Ordinária02/2004 17/05/2004INCLUICompra de imóveis urbanos
Lei Ordinária17/2005 14/06/2005MENCIONA
Lei Ordinária16/2002 05/12/2002INCLUIAquisição de 1 retroescavadeira
Lei Ordinária13/2002 21/10/2002ALTERADenominação da Secretaria de Desenvolvimento
Lei Ordinária12/2003 02/10/2003INCLUIParcelamento de débito de Iluminação Pública
Lei Ordinária11/2003 02/10/2003MENCIONA
Lei Ordinária11/2002 27/09/2002INCLUIContribuições financeiras

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