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  Lei Ordinária 16/2002 ATO ORIGINAL

Ementa: autoriza abertura de crédito especial, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 05/12/2002

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária42/2001 06/12/2001INCLUIAquisição de 1 retroescavadeira
Lei Ordinária37/2001 05/10/2001INCLUIAquisição de 1 retroescavadeira
Lei Ordinária22/2001 02/07/2001INCLUIAquisição de 1 retroescavadeira

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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