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  Lei Ordinária 04/2004 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentaria para o exercício financeiro de 2005, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/06/2004

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária37/2001 05/10/2001MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária08/2004 16/11/2004MENCIONALDO 2005
Lei Ordinária46/2005 21/12/2005INCLUIItem na Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Lei Ordinária24/2005 15/08/2005INCLUIItem na Secretaria Municipal de Educação
Lei Ordinária23/2005 15/08/2005INCLUIItem na Secretaria Municipal de Educação
Lei Ordinária17/2005 14/06/2005MENCIONALDO 2005

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