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  Lei Complementar 22/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: "Altera o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, Abre Crédito Especial e dá outras Providências."
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 13/03/2018


Dados da Proposição   Projeto de Lei Complementar 1/2018
Nº do Processo:   69
Ano do Processo:   2018

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar19/2017 18/12/2017MENCIONAExercício de 2018; Corrente exercício financeiro
Lei Ordinária81/2017 26/09/2017INCLUIItem na Secretaria Municipal de Saúde
Lei Ordinária67/2017 12/05/2017INCLUIItem na Secretaria Municipal de Saúde

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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