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  Lei Ordinária 81/2017 ATO ORIGINAL

Ementa: Institui o Plano Plurianual de Investimentos do Governo Municipal de Água Doce do Norte,ES, para o quadriênio 2018 a 2021
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 26/09/2017


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinaria 32/2017
Nº do Processo:   111
Ano do Processo:   2017

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar83/2021 04/10/2021ALTERAPPA 2018-2021
Lei Complementar82/2021 04/10/2021ALTERAPPA 2018-2021
Lei Complementar81/2021 04/10/2021ALTERAPPA 2018-2021
Lei Complementar80/2021 04/10/2021ALTERAPPA 2018-2021
Lei Complementar77/2021 28/06/2021MENCIONAPPA 2018-2021
Lei Complementar74/2021 26/05/2021MENCIONAPPA 2018-2021
Lei Complementar73/2021 26/05/2021MENCIONAPPA 2018-2021
Lei Complementar71/2021 03/05/2021MENCIONAPPA 2018-2021
Lei Complementar70/2021 03/05/2021MENCIONAPPA 2018-2021
Lei Complementar69/2021 03/05/2021MENCIONAPPA 2018-2021
Lei Complementar68/2021 03/05/2021MENCIONAPPA 2018-2021
Lei Complementar64/2021 19/02/2021MENCIONAPPA 2018-2021
Lei Complementar63/2021 19/02/2021MENCIONAPPA 2018-2021
Lei Complementar62/2021 22/01/2021MENCIONAPPA 2018-2021
Lei Complementar61/2021 22/01/2021MENCIONAPPA 2018-2021
Lei Complementar50/2020 27/10/2020MENCIONA
Lei Complementar49/2020 27/10/2020MENCIONA
Lei Complementar48/2020 27/10/2020MENCIONA
Lei Complementar45/2020 31/08/2020MENCIONA
Lei Complementar44/2020 31/08/2020MENCIONA
Lei Complementar38/2020 27/03/2020INCLUIItem na Secretaria Municipal de Finanças
Lei Complementar34/2019 14/11/2019INCLUIItem na Secretaria Municipal de Ambiente
Lei Complementar31/2019 11/06/2019INCLUIItem na Secretaria Municipal de Finanças
Lei Complementar22/2018 13/03/2018INCLUIItem na Secretaria Municipal de Saúde
Lei Ordinária107/2019 27/06/2019MENCIONAPPA 2018 a 2021

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