Melhore sua busca

  Lei Ordinária 72/2017 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera o art. 5° da Lei n° 22/2006, que cria o Conselho Municipal de Saúde, para alterar a composição do mesmo.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 14/08/2017


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinaria 23/2017
Nº do Processo:   88
Ano do Processo:   2017

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária22/2006 15/05/2006ALTERAArt. 5°

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA DOCE DO NORTE - ES. Todos os direitos reservados.