Ementa: "Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias, Abre Crédito Especial e dá Outras Providências."
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 15/03/2019


Dados da Proposição   Projeto de Lei Complementar 3/2019
Nº do Processo:   98
Ano do Processo:   2019

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar27/2018 12/12/2018MENCIONACorrente exercício financeiro
Lei Ordinária92/2018 14/06/2018INCLUIElemento de despesa na Secretaria Municipal de Meio Ambiente

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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