PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA DOCE DO NORTE

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Projeto de Lei Ordinaria 33/2026

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Data de apresentação 02/10/2026 08:30:37

N° Processo 361/2026

N° Protocolo 361/2026

ID 4905

Ementa

Dispõe sobre a criação da Unidade Gestora (UG) da Secretaria Municipal de Educação, altera a estrutura orçamentária do município de Água Doce do Norte/ES, e dá outras providências.

Autoria

Chefe do Poder Executivo Abraão Lincon Elizeu.;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Executivo

Histórico da Tramitação _{18 Dia(s), 11 horas, 30 minuto(s).}

Recebimento: 20/10/2026	Fase: Pela Admissibilidade (Gabinete do Presidente)	Setor:Gabinete do Presidente

Tempo gasto: 6 horas, 14 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/10/2026	Fase: Protocolar proposição	Setor:Secretaria
Envio: 02/10/2026 08:30:39	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{18 Dia(s), 11 horas, 30 minuto(s).}

20/10

Pela Admissibilidade (Gabinete do Presidente) Gabinete do Presidente 18 dias, 11 horas, 30 minutos

02/10

Protocolar proposição Secretaria Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 02/10/2026

out

2026

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinaria 33/2026

Histórico da Tramitação 18 Dia(s), 11 horas, 30 minuto(s).

Histórico da Tramitação 18 Dia(s), 11 horas, 30 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{18 Dia(s), 11 horas, 30 minuto(s).}

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