PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA DOCE DO NORTE

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Projeto de Lei Ordinaria 20/2019

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Data de apresentação 02/12/2019 09:05:34

N° Processo 469/2019

N° Protocolo 470/2019

ID 1164

Ementa

Projeto de Lei Ordinária"Autoriza a Cessão de uso de bem público a Cesan - Companhia Espírito Santense de Saneamento e dá outras providências." Mensagem nº 14 2019.

Autoria

Chefe do Poder Executivo Abraão Lincon Elizeu(não usar) ;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Executivo

Norma resultante Lei Ordinária 114/2019

Histórico da Tramitação _{1817 Dia(s), 13 horas, 36 minuto(s).}

Recebimento: 14/07/2023	Fase: Pela Admissibilidade	Setor:Gabinete do Presidente

Tempo gasto: 497 dias, 9 horas, 6 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/12/2019	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Secretaria
Envio: 02/12/2019 09:05:36	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{1817 Dia(s), 13 horas, 36 minuto(s).}

14/07

Pela Admissibilidade Gabinete do Presidente 1817 dias, 13 horas, 36 minutos

jul

2023

02/12

Protocolar Proposição Secretaria Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 02/12/2019

dez

2019

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinaria 20/2019

Histórico da Tramitação 1817 Dia(s), 13 horas, 36 minuto(s).

Histórico da Tramitação 1817 Dia(s), 13 horas, 36 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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