Data de apresentação 04/02/2026 13:15:16
 N° Processo 67/2026
 N° Protocolo 67/2026
 ID 4610
 Ementa

Altera o art. 3º da Lei nº42, de 13 de maio de 2016, que dispõe sobre a criação, composição, atribuições e funcionamento do Conselho Interativo de Segurança de Água Doce do Norte - ES (CISA).

 Situação

Tramitando

 Norma resultante Lei Ordinária 271/2026

  Histórico da Tramitação 258 Dia(s), 10 horas, 6 minuto(s).

mar
fev
2026

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação