Data de apresentação 08/07/2026 13:51:46
 N° Processo 261/2026
 N° Protocolo 261/2026
 ID 4805
 Ementa

Autoriza a abertura de crédito especial na Lei Complementar nº 212/2025 de 30/10/2025 - Lei Orçamentária Anual (LOA) para a realização de obra de pavimentação e drenagem de diversas ruas no Bairro Bela Vista, na Sede do Município de Água Doce do Norte/ES, e dá outras providências.

 Situação

Tramitando

 Origem

Poder Executivo

 Norma resultante Lei Complementar 228/2026

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação