Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Ordinaria Ano Proposição: 2018 
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Projeto de Lei Ordinaria n° 12/2018
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, HOTÉIS, CASAS NOTURNAS E SIMILARES A ANEXAR AVISO EM LOCAL VISÍVEL SOBRE OS CRIMES PRATICADOS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES E SUAS PENAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 362/2018 Protocolo N°: 364 ID: 615 Data: 10/10/2018 11:25:34 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Jacinto Lopes Cabral
Projeto de Lei Ordinaria n° 11/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Processo N°: 257/2018 Protocolo N°: 258 ID: 445 Data: 29/06/2018 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Chefe do Poder Executivo Abraão Lincon Elizeu(não usar)
Projeto de Lei Ordinaria n° 10/2018
DISCIPLINA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA DOCE DO NORTE, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO CONSÓRCIO PÚBLICO PARA TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL ADEQUADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO DOCE OESTE DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CONDOESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 250/2018 Protocolo N°: 251 ID: 438 Data: 26/06/2018 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Chefe do Poder Executivo Abraão Lincon Elizeu(não usar)
Projeto de Lei Ordinaria n° 9/2018
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO
Processo N°: 236/2018 Protocolo N°: 237 ID: 424 Data: 08/06/2018 15:15:45 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Edmar Brum da Fonseca
Projeto de Lei Ordinaria n° 8/2018
DISPÕE SORE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 217/2018 Protocolo N°: 218 ID: 405 Data: 16/05/2018 09:04:31 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Chefe do Poder Executivo Abraão Lincon Elizeu(não usar)
Projeto de Lei Ordinaria n° 7/2018
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE DO POVOADO BOM DESTINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 199/2018 Protocolo N°: 200 ID: 387 Data: 20/04/2018 10:05:07 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Arquimedes de Oliveira Silva
Projeto de Lei Ordinaria n° 6/2018
RATIFICA DELIBERAÇÃO DA ASSEMBLÉIA GERAL CIM NOROESTE QUE AUTORIZA O INGRESSO DE NOVO MUNICÍPIO CONSÓRCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 189/2018 Protocolo N°: 190 ID: 377 Data: 10/04/2018 14:11:26 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Chefe do Poder Executivo Abraão Lincon Elizeu(não usar)
Projeto de Lei Ordinaria n° 5/2018
"PROJETO DE LEI Nº 005 2018. FICA PROIBIDA QUAISQUER ATIVIDADE NA GRADE CURRICULAR OU APRESENTAÇÃO DO TEMA DE IDEOLOGIA DE GÊNERO NOS ESTABELECIMENTO DE ENSINO DA REDE P. M.DE ÁGUA DOCE DO NORTE.
Processo N°: 187/2018 Protocolo N°: 188 ID: 375 Data: 09/04/2018 08:21:27 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Emerson Guerson Salazar
Projeto de Lei Ordinaria n° 4/2018
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO- FME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 155/2018 Protocolo N°: 156 ID: 343 Data: 15/03/2018 14:35:39 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Chefe do Poder Executivo Abraão Lincon Elizeu(não usar)
Projeto de Lei Ordinaria n° 3/2018
CONCEDE CORREÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE ÁGUA DOCE DO NORTE, ES, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2018.
Processo N°: 142/2018 Protocolo N°: 143 ID: 330 Data: 08/03/2018 08:58:59 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Chefe do Poder Executivo Abraão Lincon Elizeu(não usar)
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