Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 2026 Autor: Mesa Diretora 
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Última atualização: 10/02/2026   IMPRIMIR
Projeto de Lei Ordinaria n° 6/2026
ALTERA O ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL Nº 168, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023, PARA ATUALIZAR OS REQUISITOS DE ESCOLARIDADE DE CARGOS EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA DOCE DO NORTE/ES, AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 79/2026 Protocolo N°: 79 ID: 4622 Data: 10/02/2026 16:49:38 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
Projeto de Lei Ordinaria n° 1/2026
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA DOCE DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 7/2026 Protocolo N°: 7 ID: 4550 Data: 15/01/2026 10:46:21 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora, Eraldo Francisco de Souza
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