LEGISLAÇÃO ONLINE | CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA DOCE DO NORTE

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Lei Complementar 58/1997 TEXTO COMPILADO

Ementa: Institui o Estatuto do Magistério Público Municipal de Água Doce do Norte, estado do Espirito Santo e dá outras providências.

Situação: Em Vigor

Sanção/Promulgação: Sancionado

Data do Ato: 16/12/1997

Temas

CARGOS E SALÁRIOS
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Complementar	159/2024	15/01/2024	ALTERA	aumento de 6,15% SALARIAL AOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DE ÁGUA DOCE DO NORTE/ES
Lei Complementar	158/2024	15/01/2024	ALTERA	aumento de 6,15% aos professores da Rede Municipal de Ensino do Município
Lei Complementar	20/2018	10/01/2018	ALTERA	Artigos 13, 37 e 49
Lei Complementar	20/2018	10/01/2018	INCLUI	Parágrafo único ao art. 49
Lei Complementar	11/2017	07/06/2017	ALTERA	§ 2° do Art. 39
Lei Complementar	07/2009	23/12/2009	MENCIONA	Art. 39; Art. 40; Art. 41 e Art. 42
Lei Ordinária	112/1999	31/05/1999	REVOGA	Art. 30 a 35

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