Ementa: Altera o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentarias e abertura de crédito especial para construção de 05 (cinco) aberturas de caixas secas e 13 (treze) fossas sépticas com sumidouro nos distritos, povoados e sede do município e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 14/06/2005