Melhore sua busca

  Lei Complementar 03/2007 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Altera os caputs dos artigos 98 e 99 da lei complementar nº 062/1997 de 16/12/1997, e dá outras providências.
Situação: Revogada
Data do Ato: 03/12/2007

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar62/1997 16/12/1997ALTERAArt. 98; Art. 99

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar43/2020 14/08/2020REVOGA TOTALMENTE

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA DOCE DO NORTE - ES. Todos os direitos reservados.