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  Resolução 01/2007 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Altera o art. 15 da resolução nº 012/91 de 30-08-1991, com a modificação de seu anexo III, acrescentando-lhe um parágrafo único e dá outras providências.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 11/09/2007

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução12/1991 30/08/1991MENCIONAArt. 15; Anexo III
Resolução12/1991 30/08/1991INCLUILetras "I" e "S" ao Anexo III; Parágrafo único do Art. 15

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária168/2023 27/02/2023REVOGA TOTALMENTE

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