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  Resolução 12/1991 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a estrutura administrativa, organização do plano de carreira e funções de confiança da Câmara Municipal de Água Doce do Norte e dá outras providências.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 30/08/1991

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária99/2019 14/01/2019MENCIONA
Lei Ordinária99/2019 14/01/2019EXCLUICargo do Anexo II
Lei Ordinária99/2019 14/01/2019INCLUICria Cargos
Lei Complementar75/2021 11/06/2021ALTERAAnexo III
Lei Complementar75/2021 11/06/2021INCLUIParágrafo único ao Art. 15
Lei Complementar75/2021 11/06/2021MENCIONAAnexo III
Resolução04/1994 02/05/1994ALTERADenominação e carreira de Cargo
Lei Ordinária168/2023 27/02/2023MENCIONA
Lei Ordinária168/2023 27/02/2023REVOGA TOTALMENTE
Resolução14/1991 14/11/1991INCLUICargo
Resolução14/1991 14/11/1991MENCIONAAnexo I
Lei Complementar129/2022 28/12/2022ALTERAAnexo II
Lei Complementar120/2022 28/10/2022ALTERANomenclatura do cargo para Procurador Geral Legislativo
Resolução01/2007 11/09/2007MENCIONAArt. 15; Anexo III
Resolução01/2007 11/09/2007INCLUILetras "I" e "S" ao Anexo III; Parágrafo único do Art. 15

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