Ementa: Declara a vacância do Cargo de Vereador, em face da renúncia do mandato eletivo, feita pelo Vereador FERNANDO CAITANO DE OLIVEIRA, representado por sua procuradora e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 05/08/2024