Ementa: Autoriza abertura de crédito Suplementar.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/12/1993

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária273/1993 03/12/1993MENCIONA
Lei Ordinária268/1993 03/11/1993MENCIONA
Lei Ordinária264/1993 04/10/1993MENCIONA
Lei Ordinária259/1993 01/09/1993MENCIONA
Lei Ordinária256/1993 29/07/1993MENCIONA
Lei Ordinária254/1993 01/07/1993MENCIONA
Lei Ordinária234/1993 07/06/1993MENCIONA
Lei Ordinária227/1993 15/03/1993MENCIONA
Lei Ordinária222/1993 04/03/1993MENCIONA
Lei Ordinária198/1992 02/12/1992MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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