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  Lei Ordinária 05/2015

Ementa: Altera o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, abre Crédito Especial e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/04/2015


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinaria 5/2015
Nº do Processo:   46
Ano do Processo:   2015

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária103/2014 26/11/2014MENCIONAExercício de 2015
Lei Ordinária103/2014 26/11/2014MENCIONACorrente Exercício Financeiro
Lei Ordinária103/2014 26/11/2014MENCIONA
Lei Ordinária93/2014 13/08/2014INCLUIItem na Secretaria Municipal de Assistência Social
Lei Ordinária72/2013 13/11/2013INCLUIItem na Secretaria Municipal de Assistência Social

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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