Melhore sua busca

  Lei Complementar 117/2022 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Especial, e dá outras providências.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 28/10/2022


Dados da Proposição   Projeto de Lei Complementar 32/2022
Nº do Processo:   438
Ano do Processo:   2022

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar85/2021 03/11/2021MENCIONALei Orçamentária Anual
Lei Complementar84/2021 14/10/2021MENCIONAPlano Plurianual 2022 - 2025
Lei Complementar72/2021 26/05/2021MENCIONA Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar121/2022 11/11/2022REVOGA TOTALMENTE

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA DOCE DO NORTE - ES. Todos os direitos reservados.