Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial e celebrar convênio de cooperação financeira com a APAE de Barra de São Francisco -ES, Razão Social: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Barra de São Francisco e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 17/07/2017


Dados da Proposição   Projeto de Lei Complementar 4/2017
Nº do Processo:   0
Ano do Processo:   2017

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar08/2016 11/11/2016MENCIONAExercício de 2017; Corrente exercício financeiro
Lei Ordinária44/2016 01/06/2016INCLUIItem na Secretaria Municipal de Assistência Social
Lei Ordinária72/2013 13/11/2013INCLUIItem na Secretaria Municipal de Assistência Social

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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