Melhore sua busca

  Lei Complementar 19/2017 ATO ORIGINAL

Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Água Doce do Norte/ES, para o exercício de 2018.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 18/12/2017


Dados da Proposição   Projeto de Lei Complementar 14/2017
Nº do Processo:   131
Ano do Processo:   2017

Temas

ORÇAMENTO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar18/2017 29/09/2017REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução09/2018 27/11/2018MENCIONAOrçamento Vigente
Decreto Legislativo39/2021 28/06/2021MENCIONAExercício de 2018
Lei Complementar26/2018 05/11/2018MENCIONACorrente exercício financeiro
Lei Complementar25/2018 04/10/2018MENCIONAArt. 8°
Lei Complementar23/2018 04/07/2018MENCIONAArt. 8°
Lei Complementar22/2018 13/03/2018MENCIONAExercício de 2018; Corrente exercício financeiro

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA DOCE DO NORTE - ES. Todos os direitos reservados.