Data de apresentação 08/07/2026 14:00:32
 N° Processo 263/2026
 N° Protocolo 263/2026
 ID 4807
 Ementa

Autoriza a abertura de crédito especial na Lei Complementar nº 212/2025 de 30/10/2025 - Lei Orçamentária Anual (LOA) para a realização de obra de pavimentação e drenagem da Área de Festa, na Sede do município de Água Doce do Norte/ES, e dá outras providências.

 Situação

Tramitando

 Origem

Poder Executivo

 Norma resultante Lei Complementar 230/2026

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação