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Última atualização: 30/01/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei Complementar n° 2/2025
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES, EMPREGADOS PÚBLICOS E AGENTES POLÍTICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA DOCE DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 54/2025 Protocolo N°: 54 ID: 4080 Data: 30/01/2025 11:19:28 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
Projeto de Lei Ordinaria n° 2/2025
DECLARA NULA DE PLENO DIREITO A LEI Nº 233, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2024
Processo N°: 53/2025 Protocolo N°: 53 ID: 4079 Data: 30/01/2025 11:08:43 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
Projeto de Lei Ordinaria n° 1/2025
FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 52/2025 Protocolo N°: 52 ID: 4078 Data: 30/01/2025 11:04:25 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
Projeto de Lei Ordinaria n° 38/2024
FIXA SUBSÍDIO DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 638/2024 Protocolo N°: 637 ID: 3980 Data: 05/12/2024 09:34:06 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
Projeto de Resolução n° 3/2024
FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA DOCE DO NORTE PARA A LEGISLATURA 2025/2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 637/2024 Protocolo N°: 636 ID: 3979 Data: 05/12/2024 09:27:41 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
Projeto de Lei Ordinaria n° 14/2023
INSTITUI REGIME DE PAGAMENTO DE DESPESAS EM ADIANTAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA DIRETA E INDIRETA DA CÂMARA MUNICIPAL DE AGUA DOCE DO NORTE, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL 4.320, DE 17 MARÇO 1964, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 308/2023 Protocolo N°: 312 ID: 3010 Data: 25/05/2023 17:37:44 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
Projeto de Lei Complementar n° 8/2017
DISPÕE SOBRE PLANO DE CARGOS E CARREIRAS E DEFINE O SISTEMA DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DOS QUADROS DE CARGOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA DOCE DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 92/2017 Protocolo N°: 22 ID: 139 Data: 24/07/2017 15:50:06 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
Projeto de Lei Ordinaria n° 22/2016
FIXA OS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE ÁGUA DOCE DO NORTE,ES, PARA A LEGISLATURA 2017-2020 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Processo N°: /2016 Protocolo N°: ID: 521 Data: 08/08/2016 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
Projeto de Lei Ordinaria n° 21/2016
FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA DOCE DO NORTE,ES, PARA A LEGISLATURA 2017-2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2016 Protocolo N°: ID: 522 Data: 08/08/2016 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
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