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  Lei Ordinária 08/2004 ATO ORIGINAL

Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Água Doce do Norte/ES, para o Exercício de 2005.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 16/11/2004

Temas

ORÇAMENTO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária04/2004 30/06/2004MENCIONALDO 2005

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar08/2005 26/12/2005MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária48/2005 26/12/2005MENCIONAArt. 8°
Lei Complementar07/2005 14/12/2005MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária30/2005 28/09/2005MENCIONAArt. 8°
Lei Ordinária19/2005 14/06/2005MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária11/2005 29/04/2005MENCIONAOrçamento vigente

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