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  Lei Ordinária 01/2005 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre contratação de pessoal da área de saúde e convênios por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 31/01/2005

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária02/2006 12/01/2006ALTERAArt. 1°
Lei Ordinária33/2005 14/12/2005INCLUIAnexo VII; Art. 1°
Lei Ordinária31/2005 28/09/2005INCLUIAnexo VII; Art. 1°
Lei Ordinária22/2005 15/08/2005INCLUIAnexo V e VI; Art. 1°
Lei Ordinária18/2005 14/06/2005ALTERAAnexo I
Lei Ordinária18/2005 14/06/2005MENCIONAArt. 1°
Lei Ordinária11/2005 29/04/2005ALTERAAnexo I
Lei Ordinária11/2005 29/04/2005MENCIONAArt. 1°

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