LEGISLAÇÃO ONLINE | CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA DOCE DO NORTE

Ementa: Altera os Artigos 85, § 7º, 138, item 11, 141, § 3º, 146, § 5º, 154, 156, 161, 176, Parágrafo Único, 179, 186, 193, 202, 204, Parágrafo Único, 206, Parágrafo Único, 217, 220, incisos III e IV, 292, Parágrafo Único, 294 e 295, os Anexos I e II e o Anexo III os itens 3.03, 3.04, 7.05, 7.06, 7.09, 7.010, 14.08 e 15.18 e acrescenta os Anexos IV e V à Lei Complementar nº 002/2007 e dá outras providências.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 12/12/2008

Temas

TRIBUTOS

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Complementar	02/2007	02/05/2007	INCLUI	Anexos IV e V
Lei Complementar	02/2007	02/05/2007	ALTERA	Art. 85 e § 7°; Art. 138, item 11; Art, 141, § 3°; Art. 146, § 5°; Art. 154; Art. 156; Art. 161; Art. 176 e parágrafo único; Art. 179; Art. 186; Art. 193; Art. 202; Art. 204 e parágrafo único; Art. 206; Art. 295; Anexos I e II; Anexo III e itens

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Complementar	06/2009	15/09/2009	ALTERA	Art. 141, § 3°, anexos I e V, Item 7 e 8

Sobre

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Lei Complementar 09/2008 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

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