LEGISLAÇÃO ONLINE | CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA DOCE DO NORTE

Ementa: Dispõe sobre contratação de pessoal da área de saúde, educação, ação social, transportes, obras e convênios por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 15/05/2006

Temas

AGENTES PÚBLICOS

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	57/2006	14/11/2006	INCLUI	Cria cargos no Anexo V
Lei Ordinária	57/2006	14/11/2006	MENCIONA	Art. 1°
Lei Ordinária	48/2006	16/10/2006	INCLUI	Anexo VI
Lei Ordinária	48/2006	16/10/2006	MENCIONA	Art. 1°
Lei Ordinária	04/2008	12/03/2008	ALTERA	Art. 1°
Lei Ordinária	04/2008	12/03/2008	INCLUI	Cria Cargos
Lei Ordinária	36/2007	21/12/2007	ALTERA	Art. 1°
Lei Ordinária	36/2007	21/12/2007	INCLUI	Cria Cargos
Lei Ordinária	34/2006	29/06/2006	INCLUI	2 Monitores ao Anexo III
Lei Ordinária	34/2006	29/06/2006	MENCIONA	Art. 1°
Lei Ordinária	31/2007	11/12/2007	ALTERA	Art. 1°
Lei Ordinária	31/2007	11/12/2007	INCLUI	Cria Cargos
Lei Ordinária	29/2008	12/12/2008	MENCIONA	Art. 1°
Lei Ordinária	29/2008	12/12/2008	INCLUI	Cria Cargos

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

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