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  Lei Complementar 116/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Água Doce do Norte/ES, para o exercício de 2023.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 17/10/2022


Dados da Proposição   Projeto de Lei Complementar 31/2022
Nº do Processo:   417
Ano do Processo:   2022

Temas

ORÇAMENTO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar150/2023 29/11/2023MENCIONALOA - Lei Orçamentária Anual
Lei Complementar149/2023 29/11/2023MENCIONALOA - Lei Orçamentária Anual
Lei Complementar148/2023 29/11/2023MENCIONALOA - Lei Orçamentária Anual
Lei Complementar145/2023 26/07/2023MENCIONAOrçamento vigente
Lei Complementar144/2023 28/02/2023MENCIONAPlano Plurianual 2022
Lei Complementar143/2023 28/02/2023MENCIONAPlano Plurianual 2022
Lei Complementar141/2023 31/01/2023MENCIONAPlano Plurianual 2022
Lei Complementar139/2023 31/01/2023MENCIONAPlano Plurianual 2022
Lei Complementar138/2023 31/01/2023MENCIONAPlano Plurianual 2022
Lei Complementar136/2023 31/01/2023MENCIONAPlano Plurianual 2022
Lei Complementar135/2023 31/01/2023MENCIONAEXERCÍCIO DE 2023
Lei Complementar134/2023 31/01/2023MENCIONAPlano Plurianual 2022
Lei Complementar133/2023 31/01/2023MENCIONAPlano Plurianual 2022
Lei Complementar132/2023 31/01/2023MENCIONAPlano Plurianual 2022

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