Ementa: Altera o plano plurianual a lei de diretrizes orçamentárias, abertura de crédito especial e revoga a lei nº 013/2012, datada de 17 de maio de 2012 e dá outras providencias.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/05/2012

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária13/2012 17/05/2012REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária31/2011 18/10/2011MENCIONAExercício de 2012
Lei Ordinária31/2011 18/10/2011MENCIONACorrente Exercício Financeiro
Lei Ordinária21/2011 01/07/2011INCLUIItem na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Lei Ordinária17/2009 02/07/2009INCLUIItem na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.